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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 28 de Março de 2013 - 10:20
Direito à acessibilidade. Escola.
Pedido para que o estado preveja verba suficiente para realizar obras de acessibilidade em escola pública aos portadores de deficiência.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2022 - 12:58
Empresa é condenada a indenizar passageiro por falta de acessibilidade em transporte público
O magistrado concluiu que o tratamento oferecido ao passageiro foi inadequado e violou tanto o princípio da dignidade humana quanto o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2019 - 16:27
Banco descumpre normas de acessibilidade e deve indenizar cliente com deficiência
Danos morais foram fixados em R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 12:13
Município de Salvador tem 60 dias para iniciar as obras de acessibilidade
Município deverá iniciar imediatamente a adaptação de todos os edifícios públicos da cidade para o acesso aos portadores de deficiência
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Março de 2021 - 11:12
Prefeitura deve garantir acessibilidade em escolas do município de Água Nova
O prazo para o término da reforma, atendendo ao requerimento ministerial, será de 01 (um) ano, devendo o projeto arquitetônico e o cronograma para a finalização da obra serem acostados aos autos em até 90 (noventa) dias.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2022 - 18:12
Sistema de transferência de arquivos é acessível a usuários com deficiência
Diretrizes de Acessibilidade de Conteúdo da Web (WCAG), com acessibilidade, escalabilidade e usabilidade aprimoradas.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2018 - 15:10
Bancário com deficiência não consegue aumentar indenização por falta de acessibilidade em agência
A condenação, determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), foi motivada pela falta de instalações adequadas às pessoas com deficiência.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2021 - 10:45
OE julga constitucional lei que determina instalação de brinquedos com acessibilidade em Ilhabela
Inclusão social não é matéria restrita ao Poder Executivo.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Maio de 2021 - 16:04
Moradora deve ser indenizada por falta de acessibilidade em prédio residencial
No entendimento dos julgadores, a moradora - que é pessoa com deficiência - foi privada do seu direito de plena locomoção.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 04 de Abril de 2024 - 09:51
Novas regras para prova de vida do INSS atendem à demanda de beneficiários mais fragilizados
Dr. Márcio Coelho, advogado especialista em direito previdenciário, celebra mais um passo rumo à simplificação e acessibilidade
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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Março de 2022 - 17:14
O Uso Medicinal da Cannabis como Mecanismo de Garantia do Direito à Saúde: obstáculos para sua acessibilidade
O escopo do presente é analisar o uso medicinal da cannabis como instrumento de promoção de garantia do direito à saúde.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 15:30
Inep é condenado a indenizar cadeirante por problemas no Enem
Aluno não teve asseguradas as condições de acessibilidade necessárias à sua condição durante a realização do exame
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2017 - 17:31
Tribunal de Justiça decide que empresa de telefonia deve fornecer detalhamento de fatura em braile
Decisão determina acessibilidade ao site da companhia.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 18:30
Acessibilidade em prédios públicos deixa a desejar
Para tentar melhorar as dificuldades de acessibilidade, o MP fará uma campanha que busca fazer com
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Agosto de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.163 de 30 de Julho de 2004.
Regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Abril de 2011 - 16:02
Recurso especial. Processo civil.
Informações processuais disponibilizadas via internet.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 16:48
Estado deve garantir acessibilidade em Escola
Decorridos mais de cinco anos do Termo ajustado, as irregularidades ainda não foram efetivamente sanadas
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Doutrina » Trânsito Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 03:00
Acessibilidade no trânsito - e eu com isso?
Julyver Modesto de Araujo. Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP e Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público de SP. Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, tendo realizado diversas atividades relacionadas ao policiamento de trânsito, de 1996 a 2008, entre elas Conselheiro do CETRAN/SP, de 2003 a 2008. Coordenador e Professor dos Cursos de Pós-graduação do CEAT - Centro de Estudos Avançados e Treinamento / Trânsito (www.ceatt.com.br) e Presidente da ABPTRAN - Associação Brasileira de Profissionais do Trânsito (www.abptran.org). Autor de livros e artigos sobre trânsito.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 26 de Maio de 2022 - 11:27
Simpósio em Curitiba discute os desafios das cidades contemporâneas
Evento sobre direitos da população e dos animais, cidadania, qualidade de vida e acessibilidade vai
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 15:45
TJDFT realiza audiência com tradução em libras para deficientes auditivos
acessibilidade e a isonomia aos candidatos com deficiência auditiva